A Confederação Brasileira de Skate (CBSk) oficializou nesta sexta-feira (09), em Assembleia Geral Extraordinária, a posse dos nove auditores que compõem o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da entidade. A criação e formação do órgão, que atuará de forma independente, trazem um grande avanço na aplicação da legislação desportiva ao skate e um grande diferencial da CBSk para o skate mundial. A Assembleia também marcou a posse dos membros do Conselho de Ética da entidade, eleitos em votação no dia 23 de setembro (leia mais abaixo).

“A formação do STJD e do Conselho de Ética faz parte do nosso trabalho de estruturação da CBSk, que tem sido intenso desde 2018. São nomes respeitados no mundo jurídico, que terão credibilidade para atuar e garantir que esses órgãos funcionem da melhor maneira para o skate brasileiro. Essa é uma preocupação nossa: fortalecer e desenvolver o skate institucional com qualidade”, destaca Eduardo Musa, presidente da CBSk.

A estruturação do STJD da CBSk foi estabelecida em Assembleia Geral Extraordinária em 8 de julho de 2022. Desde então, a formação do órgão e a posse dos escolhidos vinham sendo trabalhadas pela entidade.

Seguindo a legislação brasileira, o STJD deve ser composto por nove auditores, todos graduados em Direito, e indicados para um mandato de 4 anos (contados a partir da posse) pelos seguintes segmentos: diretoria da entidade; entidades de prática da modalidade (clubes / associações esportivas); árbitros da modalidade; atletas da modalidade; e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Assim, os nomes que compõem o STJD da CBSk são: Dra. Luciana Maria Monteiro de Lima, Dr. Gabriel Caputo, Dr. Claudio de Souza Ribeiro, Dr. José Antônio Soares Silva, Dra. Beline Nogueira Barros, Dr. André Monção, Dr. Tarcísio Bresciani, Dr. Fernando Tassara Rodrigues e Dr. Tamoio Athayde Marcondes.

“A CBSk sai na frente, mais uma vez, estruturando e criando o STJD e o próprio Conselho de Ética, deixando que a justiça e a legislação desportiva sejam aplicadas dentro do nosso esporte, além de fortalecer a presença das mulheres na composição dos órgãos desportivos”, menciona o Diretor Jurídico da CBSk, Alexandre Costa (Ale Birds), que vê com muita empolgação a presença de tantos nomes importantes do meio jurídico, agora dentro da CBSk.

Competência do STJD

O STJD possui competência para processar e julgar em última instância questões decorrentes dos eventos nacionais homologados pela CBSk.

Cabe agora ao próprio STJD a escolha interna da composição da Comissão Disciplinar, que será formada por três dos nove auditores. A comissão funcionará como órgão de primeira instância com competência para instaurar processo, julgar e aplicar sanções, a partir de denúncias relatadas pelos árbitros nas súmulas dos eventos nacionais homologados pela CBSk ou de infrações cometidas na competição, ainda que não relatadas em súmula.

O STJD ainda possui competência para processar e julgar em última instância as questões decorrentes dos eventos homologados pelas entidades estaduais. Nestes casos, a primeira instância é de atuação dos Tribunais de Justiça Desportiva (TJDs) de cada estado brasileiro com federação ou associação de skate com representatividade estadual. Em estados que não tenham TJD, o STJD passa a ser o órgão de atuação direta.

Cumpre às entidades estaduais a criação e organização dos Tribunais de Justiça Desportiva (TJDs) estaduais.

Conselho de Ética

Eleito em 23 de setembro de 2022 para um mandato de quatro anos, o primeiro Conselho de Ética da história da CBSk é formado por graduados em Direito e profundos conhecedores da legislação desportiva no Brasil, sendo eles: Dra. Simone Suarez, Dr. Stevan Daniel da Silva e Dr. Fernando Aleixo. O suplente é o Dr. André Galdeano Simões.

O Conselho de Ética é o órgão dotado de autonomia e encarregado de definir os parâmetros éticos esperados pela CBSk e pela comunidade do skate brasileiro, tendo em vista os princípios consagrados na legislação desportiva aplicável, o Código de Ética e, até mesmo, a Carta Olímpica, sendo o órgão responsável por investigar e julgar denúncias levantadas em relação ao não respeito de tais princípios e, se necessário, sancionar ou propor sanções aos poderes competentes.